Ação do MP quer tornar inelegíveis governador eleito do Pará, esposa e vereador por suposto abuso de poder

Daniel Santos, governador eleito; deputada federal Alessandra Haber; e vereador Alexandre Gomes Reprodução / g1 O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) in...

Daniel Santos, governador eleito; deputada federal Alessandra Haber; e vereador Alexandre Gomes Reprodução / g1 O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ingressou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) contra o governador eleito do estado, Daniel Santos (Podemos). A acusação aponta suposta prática de abuso de poder econômico e político. O processo foi protocolado na segunda-feira (26) pedindo a inelegibilidade e a cassação, além de Daniel Santos, dos registros ou diplomas da deputada federal reeleita Alessandra Haber, esposa de governador eleito; e do deputado estadual eleito Alexandre Gomes, ambos também do Podemos. O g1 solicitou posicionamento aos três citados na ação, mas não havia obtido retorno até a última atualização da reportagem. De acordo com o órgão eleitoral, os três políticos teriam utilizado a estrutura do projeto social "Olhar Cidadão" para obter vantagens ilícitas nas Eleições 2026. A iniciativa consistia na oferta gratuita de exames de vista, consultas oftalmológicas e óculos de grau para populações em situação de vulnerabilidade social. Processo mira ações do projeto 'Olhar Cidadão' em cidades do Pará. Reprodução / MPF-PA Na época em que os eventos sob investigação ocorreram, em dezembro de 2025, Daniel Santos ocupava o cargo de prefeito de Ananindeua e já se apresentava como pré-candidato ao governo do Pará, segundo o MP. Alessandra Haber era deputada federal e pré-candidata à reeleição, enquanto Alexandre Gomes atuava como vereador em Ananindeua e era pré-candidato a deputado estadual. Os três foram eleitos. A ação é assinada pelo procurador regional Eleitoral no Pará, Bruno Araújo Soares Valente, e baseia-se em um procedimento instaurado para apurar a legalidade e o financiamento das atividades do projeto. ✅ Clique e siga o canal do g1 Pará no WhatsApp Políticos já haviam sido multados por propaganda antecipada Em fevereiro deste ano, a Justiça Eleitoral do Pará determinou a remoção de publicações em perfis de redes sociais ligados ao então prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB), por propaganda eleitoral antecipada relacionada às eleições de 2026. No mesmo mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do PA) condenou, por maioria de votos, Daniel Santos, a esposa dele, a deputada federal Alessandra Haber, e o vereador Alexandre Gomes ao pagamento de multa de R$ 5 mil cada. A decisão apontou irregularidades que envolveram o uso de publicidade e de expressões com conotação eleitoral durante ações do projeto social Olhar Cidadão. 'Efeito outdoor' e óculos com rostos estampados A denúncia do MP Eleitoral detalha que as ações de saúde eram diretamente associadas à imagem, aos nomes e às cores partidárias dos três investigados. A promoção ocorria por meio de publicações em redes sociais, banners de grandes proporções e vans completamente adesivadas, o que configurava uma estrutura itinerante de propaganda. O projeto percorreu diversas localidades do Pará em dezembro de 2025: Ananindeua (conjunto residencial Júlia Seffer): 3 de dezembro de 2025; Tucuruí: 5 de dezembro de 2025; Breu Branco: 6 de dezembro de 2025; Jacundá: 7 de dezembro de 2025; Viseu (localidades de Curupati e Fernandes Belo): 12 de dezembro de 2025. As atividades realizadas nos municípios de Jacundá, Viseu, Tucuruí e Breu Branco já haviam sido alvo de representações anteriores na Justiça Eleitoral. Nesses processos, o TRE do Pará já havia reconhecido o caráter eleitoreiro das ações, apontando o "efeito outdoor" gerado pelos veículos e peças publicitárias para promover pré-candidaturas fora do período legal permitido. Além disso, provas digitais anexadas ao processo revelaram que, durante o evento realizado no conjunto Júlia Seffer, em Ananindeua, mais de 100 óculos de grau foram entregues à população em estojos personalizados com as fotos dos rostos dos políticos investigados. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, o fato descaracteriza qualquer propósito de filantropia legítima e confirma o desvio de finalidade eleitoral. Falta de transparência sobre a origem dos recursos Durante a fase de apuração, o MP Eleitoral solicitou formalmente que os investigados apresentassem esclarecimentos sobre a contabilidade do projeto, a origem das verbas, a base legal da iniciativa, além do total de municípios e cidadãos beneficiados. Segundo a ação, os políticos limitaram-se a afirmar, sem apresentar documentos comprobatórios, que o "Olhar Cidadão" era mantido exclusivamente por meio de doações de caráter privado. O procurador regional Eleitoral ressalta que a ausência de comprovação financeira aponta para irregularidades em qualquer cenário: Caso os recursos tenham sido de origem privada, fica caracterizado o abuso de poder econômico pelo uso de capital para captação de sufrágio de eleitores de baixa renda. Caso tenham sido empregadas verbas ou estruturas públicas, configura-se abuso de poder político e desvio de finalidade administrativa. Se a origem do dinheiro permanecer oculta, fica demonstrado que os recursos transitaram à margem do controle da Justiça Eleitoral (caixa dois). O MP Eleitoral destaca ainda que, conforme a Lei Complementar nº 64/1990 e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a configuração do abuso de poder não depende da comprovação de que o ato alterou o resultado do pleito, mas sim da gravidade das circunstâncias. Atos praticados no ano anterior à eleição também podem ser enquadrados na irregularidade. O papel de cada investigado, segundo o MP A denúncia individualiza a conduta dos envolvidos da seguinte forma: Daniel Santos: Apontado como o articulador político e o principal beneficiário do esquema, utilizando o projeto para projetar sua imagem em municípios fora de seu reduto eleitoral (Ananindeua) e obter alcance estadual. Alessandra Haber: Considerada coautora e beneficiária direta, tendo sua imagem vinculada sistematicamente aos atendimentos médicos e à distribuição dos óculos personalizados. Alexandre Gomes: Identificado como o responsável direto pela organização operacional e execução dos eventos nas cidades do interior. Como prova da atuação conjunta, o MP Eleitoral anexou postagens do próprio Alexandre Gomes em redes sociais, nas quais ele agradecia nominalmente ao "prefeito Dr. Daniel" e à "deputada federal Alessandra Haber" pelo suporte ao projeto. Pedidos formulados à Justiça Eleitoral Na ação, o Ministério Público Eleitoral pede ao TRE do Pará: Medida liminar para suspender imediatamente qualquer nova etapa, evento ou entrega de bens do projeto "Olhar Cidadão" associados à imagem dos investigados, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por ato de descumprimento e eventual responsabilização por crime de desobediência; Prazo de cinco dias para que os investigados entreguem toda a contabilidade, extratos bancários e relação de doadores do projeto; Quebra do sigilo bancário dos envolvidos, caso as informações contábeis não sejam apresentadas de forma integral; O compartilhamento de provas colhidas nas representações anteriores referentes aos municípios de Jacundá, Viseu, Tucuruí e Breu Branco; No julgamento do mérito, a condenação por abuso de poder político e econômico, com a decretação da inelegibilidade por oito anos e a cassação do registro ou do diploma dos três candidatos eleitos. Os investigados serão formalmente citados pela Justiça Eleitoral para apresentar suas respectivas defesas dentro do prazo legal estabelecido. Vídeos com as principais notícias do Pará Leia mais notícias do estado no g1 Pará